CRAS SERTÃO: setembro 2009

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Grupo de Trabalho - GT da SASC - participação do CRAS Sertão

O CRAS Sertão vem participando ativamente do GT da SASC - Grupo de Trabalho (para estudos, reflexões e discussões da Política da Assistência Social), mostrando-se eficiente e presente. Os Técnicos proporcionam um bom desempenho e compromisso com o trabalho do CRAS Sertão, sendo atuantes e eficazes em suas ações...

É importante salientar que a equipe é unida, flexível, acessível, transparente e bastante profissional, sempre buscando melhorar e dar o seu máximo, com a finalidade de atender bem as famílias e dar a elas uma atenção integral que merecem.

CRAS Sertão - Parceria com a Defesa Civil

O CRAS Sertão, juntamente com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC, no compromisso com as famílias carentes - visando ajudar aquelas famílias prejudicadas e vítimas das inundações, enchentes e plantações perdidas - sinalizou as problemáticas e, logo tratou de mobilizar ações solidárias, buscando colaborar e sanar de imediato situações de emergência, garantindo uma maior tranquilidade e conforto a todos os envolvidos. A Defesa Civil foi grande parceiro se mostrando atuante, responsável e muito compromissada com as ações cabíveis, fazendo a entrega de cestas básicas, dentre outros.
A promotoria de justiça do município de Beberibe esteve presente acompanhando todos os procedimentos legais e percebeu a veracidade dos procedimentos...

O Técnico da SASC - Manoel Soares e o Técnico do CRAS Sertão - José Carlos, estiveram também acompanhando e realizando as ações solidárias, juntamente com a Defesa Cívil.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

CRAS no Boqueirão do Cesário / Trabalho PETI

CRAS Sertão em atividade no território de abrangência

O CRAS Sertão tem se mostrado muito envolvido com as famílias, inclusive com aquelas nas situações do TCU, descumprimento de condicionalidades e prontuários psicossocial. As famílias tem recebido bem o CRAS Sertão, com atenção, respeito e com credibilidade ao trabalho desenvolvido.

O compromisso da equipe é grande, buscando corresponder a política da Assistência Social, incansavelmente.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

PROJOVEM DO BOQUEIRÃO - Recebe visita do orientador social de Serra do Félix

No dia 01 de setembro de 2009 o CRAS Sertão esteve na comunidade de Boqueirão do Cesário realizando trabalho com os serviços/programas/projetos.

E na oportunidade. o PROJOVEM Adolescente do Boqueirão do Cesário recebeu a visita do orientador social do Projovem de Serra do Félix - Antônio Humberto, com a finalidade de expor um pouco de suas experiências e convívios com grupos de jovens e o método de trabalhar em equpe. Este intercâmbio foi proporcionado pelo CRAS Sertão, visto que a orientadora social do Projovem do Boqueirão - Rosangela - estava necessitando deste apoio e colaboração para implementar sua didática e metodologia de trabalho.

Os jovens realizaram atividades em grupo, participaram de dinâmicas, descreveram suas necessidades e anseios... Mostraram-se interessados e confiantes na proposta do Projovem - como serviço - participando ativamente dos momentos de oficina... Puderam assistir, através de datashow, slides do Projovem Adolescente de Serra do Félix nas realizações de suas atividades: passeios, aulas de campo, visitas domiciliares, seminários, palestras, parcerias com as instituições..., voluntarido, estágios, enfim, foi um momento rico de debate, discussão e reflexão...

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

ENCONTRO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL - CRAS SERTÃO

No dia 25 de agosto de 2009, no Polo de Atendimento Raimundo Honorato da Silva, das 8:00 às 15:30 horas, realizou-se o I ENCONTRO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO CRAS SERTÃO, Serra do Félix. Na programação houve: credenciamento e logo depois café da manhã; Dinâmicas de apresentação e de interação; Entrega de documentos (relatórios e estatísticas...); Relatos: dificuldades e potencialidades; Apresentação do Plano de Ação do CRAS Sertão 2009; Almoço; Sondagem para estudos e no final encaminhamentos, avaliação e considerações finais.

O CRAS Sertão estava na coordenação dos trabalhos com Ricélio (coordenador); José Carlos (pedagogo); Lucileide (assistente social) e André Frota (psicólogo).

Tivemos a participação dos serviços/programas/projetos como: ASEF's (Osmarina da Arataca, Catiane de Andreza e Elania de Forquilha); PROJOVEM (Rosangêla do Boqueirão do Cesário e Antônio Humberto de Serra do Félix); PETI (Jarisvânia de Boqueirão do Cesário); CADASTRADORES CADÚNICO (Hélio Rubens e Geovanne de Serra do Félix) e POLO DE ATENDIMENTO (Gabriel, Adriana, Cleber, Roberto) e a ESTAGIÁRIA DO CRAS SERTÃO (Camila Cristina de Serra do Félix).

PRÉ-CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - DISTRITO DE FORQUILHA

No dia 12 de agosto de 2009 às 9:00 horas aconteceu a Pré-conferência da Assistência Social do Distrito de Forquilha, na comunidade Sede de Foquilha, com a participação de comunidades vizinhas como Lagoa do Arroz, Alexandres, Medeiros, Samburão, etc. Tivemos a presença da Secretária da Assistência Social - Dra. Sônia Luz, acompanhada pelos CRAS Litoral e Sertão.
A presidente do CMAS - Dalmácia Cunha coordenou os trabalhos e apresentou os eixos...

A discussão foi prévia e as tomadas de decisões bastante objetivas...

A participação dos envolvidos na pré-conferência foi satisfatória e de grande importância para o momento.

A democracia e a autonomia esteve presente nas falas das pessoas, onde puderam empressar seus sentimentos e anseios...

PRÉ-CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DISTRITO DE ITAPEIM

No dia 13 de agosto de 2009, A SASC, o CRAS Litoral e o CRAS Sertão estiveram na comunidade de Itapeim para a realização da Pré-conferência da Assistência Social, com a participação de representantes, lideranças e sociedade civil de comunidades vizinhas do distrito, a fim de discutir os eixos temáticos e propor questões para a Conferência municipal da Assistência Social. Estiveram representações de escolas, igrejas, associações e também de instituições da rede socioassistencial como os ASEF's de Arataca e Andreza.
As apresentações teatrais foram responsáveis pelas aberturas de cada eixo... que tinham como protagonistas os orientadores sociais do PROJOVEM Adolescente...

A participação das pessoas foi importante na democracia das discussões e nas tomadas de decisões.

PROJOVEM ADOLESCENTE NO DESFILE CÍVICO DE SERRA DO FÉLIX

Os coletivos do PROJOVEM Adolescente de Serra do Félix e Boqueirão do Cesário foram destaques no Desfile Cívico do Distrito de Serra do Félix, que aconteceu no dia 05 de setembro de 2009 às 16:00 horas nas ruas e avenidas da localidade sede de Serra do Félix. Os jovens demonstraram um bom desempenho, uma participação vibrante e muita disposição...
O Projovem do Boqueirão do Cesário providenciou tarjas dos eixos temáticos trabalhados no coletivo, mostrando-se muito envolvido com o processo socioeducativo...

Os jovens proporcionaram uma verdadeira corrente de força e união, com atitude e com coragem com aquilo que se chama: protagonismo juvenil...

Os orientadores sociais - Rosangela e Antônio Humbeto foram os responsáveis pela participação destes jovens no desfile com o apoio e mobilização do CRAS Sertão e da SASC.

SERIGRAFIA EM AÇÃO - Inclusão Produtiva de Serra do Félix

Aproximando-se do DESFILE CÍVICO de Serra do Félix, para o mês de setembro, a Serigrafia - do Inclusão Produtiva, foi solicitada para fazer a pintura das camisetas da MANDA MACIAL da EMBEP. Maria Leonisa foi a responsável pela pintura, com a colaboração de mais 3 componentes do grupo de serigrafia.
O resultado foi ótimo e o compromisso pelo trabalho foi de R$ 250,00 para pintar 45 camisetas.

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S A S C - BEBERIBE

Secretaria de Assistência Social e Cidadania

A assistência social, política pública não contributiva é dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar, na qual promove bem-estar e proteção social as famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos, permitindo a transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, consolidando, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência social.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. o Programa integra a Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
O Bolsa Família atende mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140,00), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32,00 a R$ 242,00.

Esses valores são o resultado do reajuste anunciado em 1º de março e vigoram a partir dos benefícios pagos em abril de 2011.

Em Beberibe são mais de 8.000 famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.

PROJOVEM Adolescente

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos (PROJOVEM Adolescente) tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o retorno dos adolescentes à escola e sua permanência no sistema de ensino. Isso é feito por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho.

O público-alvo constitui-se, em sua maioria, de jovens cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família, estendendo-se também aos jovens em situação de risco pessoal e social, encaminhados pelos serviços de Proteção Social Especial do Suas ou pelos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os jovens são organizados em grupos, denominados coletivos, compostos por no mínimo 15 e no máximo 30 jovens. O coletivo é acompanhado por um orientador social e supervisionado por um profissional de nível superior do Centro de Referência de Assistência Ssocial (CRAS), também encarregado de atender as famílias dos jovens, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de APRENDIZ a partir de 14 anos.
O PETI compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O programa reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito, protege-as contras as formas de exploração do trabalho e contribui para o desenvolvimento integral. Com isso, o PETI oportuniza o acesso à escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária;
As famílias do PETI têm compromissos que devem ser observados. Cabe a elas o comprometimento da retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todas as crianças/adolescentes até 18 anos das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
Na área da educação, é necessário que crianças ou adolescentes de 6 a 15 anos possuam matrícula e frequência escolar mínima de 85%. Para os adolescentes de 16 e 17 anos de idade, a matrícula e a frequência escolar mínima devem ser de 75%.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).

A oferta de atenção especializada e continuada deve ter como foco a família e a situação vivenciada. Essa atenção especializada tem como foco o acesso da família a direitos socioassistenciais, por meio da potencialização de recursos e capacidade de proteção.

O Creas deve, ainda, buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Dentro de seu contexto social, deve focar no fortalecimento dos recursos para a superação da situação apresentada.

Para o exercício de suas atividades, os serviços ofertados nos Creas devem ser desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas. A articulação no território é fundamental para fortalecer as possibilidades de inclusão da família em uma organização de proteção que possa contribuir para a reconstrução da situação vivida.

Os Creas podem ter abrangência tanto local (municipal ou do Distrito Federal) quanto regional, abrangendo, neste caso, um conjunto de municípios, de modo a assegurar maior cobertura e eficiência na oferta do atendimento.

OS 10 DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS

1. Todos os direitos de proteção social de assistência social consagrados em Lei para todos: Direito, de todos e todas, de usufruírem dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro à proteção social não contributiva de assistência social efetiva com dignidade e respeito.

2. Direito de eqüidade rural-urbana na proteção social não contributiva: Direito, do cidadão e cidadã, de acesso às proteções básica e especial da política de assistência social, operadas de modo articulado para garantir completude de atenção, nos meios rural e urbano.

3. Direito de eqüidade social e de manifestação pública: Direito, do cidadão e da cidadã, de manifestar-se, exercer protagonismo e controle social na política de assistência social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal, etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero, limitações pessoais.

4. Direito à igualdade do cidadão e cidadã de acesso à rede socioassistencial: Direito à igualdade e completude de acesso nas atenções da rede socioassistencial, direta e conveniada, sem discriminação ou tutela, com oportunidades para a construção da autonomia pessoal dentro das possibilidades e limites de cada um.

5. Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade: Direito, do usuário e usuária, da rede socioassistencial, à escuta, ao acolhimento e de ser protagonista na construção de respostas dignas, claras e elucidativas, ofertadas por serviços de ação continuada, localizados próximos à sua moradia, operados por profissionais qualificados, capacitados e permanentes, em espaços com infra-estrutura adequada e acessibilidade, que garantam atendimento privativo, inclusive, para os usuários com deficiência e idosos.

6. Direito em ter garantida a convivência familiar, comunitária e social: Direito, do usuário e usuária, em todas as etapas do ciclo da vida a ter valorizada a possibilidade de se manter sob convívio familiar, quer seja na família biológica ou construída, e à precedência do convívio social e comunitário às soluções institucionalizadas.

7. Direito à Proteção Social por meio da intersetorialidade das políticas públicas: Direito, do cidadão e cidadã, à melhor qualidade de vida garantida pela articulação, intersetorial da Política de Assistência Social com outras políticas públicas, para que alcancem moradia digna trabalho, cuidados de saúde, acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à segurança alimentar, à segurança pública, à preservação do meio ambiente, à infraestrutura urbana e rural, ao crédito bancário, à documentação civil e ao desenvolvimento sustentável.

8. Direito à renda: Direito, do cidadão e cidadã e do povo indígena, à renda individual e familiar, assegurada através de programas e projetos intersetoriais de inclusão produtiva, associativismo e cooperativismo, que assegurem a inserção ou reinserção no mercado de trabalho, nos meios urbano e rural.

9. Direito ao co-financiamento da proteção social não contributiva: Direito, do usuário e usuária, da rede socioassistencial a ter garantido o co-financiamento estatal – federal, estadual, municipal e Distrito Federal – para operação integral, profissional, contínua e sistêmica da rede socioassistencial nos meios urbano e rural.

10. Direito ao controle social e defesa dos direitos socioassistenciais: Direito, do cidadão e cidadã, a ser informado de forma pública, individual e coletiva sobre as ofertas da rede socioassistencial, seu modo de gestão e financiamento; e sobre os direitos socioassistenciais, os modos e instâncias para defendê-los e exercer o controle social, respeitados os aspectos da individualidade humana, como a intimidade e a privacidade.